Notícias :: Rogério Beze Advogados

Menor Aprendiz e Condomínios
Tribunal Regional do Trabalho reconhece ilegalidade da conduta da fiscalização do Ministério do Trabalho em notificar condomínios residenciais e comerciais acerca da obrigatoriedade em contratar jovens aprendizes.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determina a diminuição da tarifa de esgoto quando esgotamento sanitário não é completo.
Justiça decide que empresa deverá reduzir sua tarifa quando não realizar todas as etapas do esgotamento sanitário.
Deficiente que não assoprou bafômetro será indenizada
O estado do Rio de Janeiro vai indenizar em R$ 45 mil uma mulher que foi autuada por dirigir bêbada depois de não assoprar o bafômetro em uma blitz da Lei Seca.